Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
Publicado em: 18/02/2015
O juiz Pedro Paulo Oliveira, da comarca de Barro Alto, determinou a retificação da certidão de nascimento de um bebê, após teste de DNA que atestou a nulidade de vínculo familiar com o...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos
Publicado em: 18/02/2015
Tendo os conviventes estabelecido, no início da união estável, por escritura pública, a dispensa à assistência material mútua, a superveniência de moléstia...
TUTELA ANTECIPADA
Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida
13 de fevereiro de 2015, 12h01
Os beneficiários de tutela antecipada posteriormente revogada pela Justiça não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão. Isso porque as quantias...
Jurisprudência mineira - Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Publicado em: 13/02/2015
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE...
Fechamos escolas para abrir presídios
POR LUIZ FLÁVIO GOMES | 10/02/2015 11:00
Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos...
IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO
Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica, decide TJ-RS
8 de fevereiro de 2015, 14h52
Por Jomar Martins
A petição inicial de uma ação cível não é "documento" para fins penais. É que esta não comprova, por si só, a veracidade das informações contidas em...